Atenção, comerciantes e empreendedores de Mogi Guaçu! A Prefeitura está orientando a população sobre a importância de manter o alvará de funcionamento em dia.
O documento é necessário para garantir a regularidade dos estabelecimentos comerciais. Segundo a Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio, quem pretende abrir um negócio deve providenciar a formalização da empresa e verificar as exigências para obter a Inscrição Municipal e os cadastros necessários.
Para quem já possui um estabelecimento, a consulta da validade do alvará pode ser feita pelo celular, por meio do QR Code disponível no documento.
A orientação também vale para os Microempreendedores Individuais, os MEIs, que precisam observar as regras aplicáveis às suas atividades, mesmo quando existem procedimentos simplificados.
Os empreendedores que precisam emitir, atualizar ou regularizar o alvará podem procurar a Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio, localizada na Avenida dos Trabalhadores, número 1.461, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às quatro da tarde.
Outra opção é acessar o portal VRE RedeSim, pelo endereço vreredesim.sp.gov.br, que permite realizar procedimentos de registro e legalização de empresas pela internet.
A Prefeitura reforça que manter a documentação regularizada contribui para a segurança dos comerciantes e clientes e evita problemas com a fiscalização municipal.
Por isso, empreendedor, confira seu alvará e mantenha seu negócio em dia com a legislação!
