Atenção, contribuintes de Mogi Mirim! Já está em vigor o novo Programa Especial de Regularização Fiscal, o Refis 2026, que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas colocarem as dívidas com o município em dia.
O principal destaque é o desconto de 100% nos juros e na multa moratória para quem optar pelo pagamento à vista.
Mas atenção aos prazos: a adesão a essa modalidade poderá ser feita até 11 de dezembro de 2026. Já a guia emitida deverá ser paga até o dia 14 do mesmo mês.
Quem preferir parcelar também terá alternativas. A regra geral permite dividir os débitos em até 36 vezes. Em determinadas situações, o prazo pode chegar a 60 parcelas, para pessoas físicas com dívidas consolidadas a partir de 15 mil reais e pessoas jurídicas com débitos a partir de 50 mil reais.
O valor mínimo mensal é de 100 reais para pessoa física e 300 reais para pessoa jurídica. A entrada ou primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após a adesão.
Para participar, é necessário apresentar a documentação exigida e consultar o valor atualizado da dívida e as condições do acordo.
O atendimento está sendo realizado no ParkShopping Mogi Mirim, na Rua João Mantovani, número 373, de segunda a sexta-feira, das oito e meia da manhã às quatro e meia da tarde.
Uma oportunidade para regularizar os débitos e aproveitar os descontos oferecidos pelo município!
