A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostos problemas nas terceirizações da área da saúde pública do município. O requerimento é de autoria do vereador Magalhães da Potencial (Republicanos) e foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (15). A sessão foi acompanhada por diversos munícipes.
Uma das motivações para a criação da CPI foi a ausência da secretária de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, em audiência pública convocada pela Câmara. Também devem ser apuradas as ações do Instituto Avante Social, que, desde a celebração do contrato com a Prefeitura, em outubro de 2023, tem sido responsável pelo fornecimento de mão de obra para diversos serviços de saúde mental. Há suspeitas de que a Prefeitura tenha cedido funcionários próprios para suprir a falta de contratações pelo instituto, o que seria um descumprimento de cláusulas contratuais. Além disso, alguns profissionais contratados não teriam a formação necessária para suas funções.
Outro ponto abordado no requerimento de criação da CPI é a intervenção administrativa na Santa Casa de Mogi Mirim, marcada por rescisão de contratos e demissões consideradas arbitrárias de profissionais.
Diante do cenário apresentado, foi requerida a instauração de uma CPI pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para investigar as terceirizações na área da saúde pública. Ela será presidida pelo vereador Magalhães, tendo Joelma Franco da Cunha (Novo) como relatora e Marcos Segatti (PSD) como secretário. Também fazem parte da comissão os vereadores Alexandre Cintra (PSDB), Cinoê Duzo (PP), Moacir Genuário (Solidariedade), João Victor Gasparini (União Brasil), Lúcia Tenório (MDB), Robertinho Tavares (Podemos) e Luzia Cristina (PDT).
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