O município conquistou uma importante vitória judicial nesta quarta-feira, dia 4! A Justiça determinou ao DER, Departamento de Estradas de Rodagem, o início imediato das obras na ponte localizada na Rodovia Nagib Chaib, principal acesso a Mogi Guaçu.
A decisão estabelece que o DER execute as obras de infraestrutura no prazo máximo de seis meses e apresente um cronograma detalhado de execução.
E atenção: em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de cinquenta mil reais!
De acordo com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, caberá à Prefeitura acompanhar e fiscalizar a intervenção, garantindo a segurança, o cumprimento do cronograma e a correta execução dos serviços, com emissão de pareceres periódicos.
A Prefeitura informou que, há pelo menos três anos, se colocou à disposição para realizar as obras na ponte, mas não obteve autorização do DER, já que a via é de responsabilidade estadual. Nesse período, diversos pedidos foram feitos ao órgão.
O prefeito Paulo Silva destacou que a decisão judicial não busca conflito com o Governo do Estado, mas sim acelerar a construção da nova ponte. Segundo ele, a sentença permitirá mais agilidade, com dispensa de licitação e contratação direta, dentro dos valores de mercado.
O DER informou que o projeto prevê a construção de uma nova ponte em pista dupla, com mais segurança e maior vazão de água, substituindo a estrutura atual.
A decisão estabelece que o DER execute as obras de infraestrutura no prazo máximo de seis meses e apresente um cronograma detalhado de execução.
E atenção: em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de cinquenta mil reais!
De acordo com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, caberá à Prefeitura acompanhar e fiscalizar a intervenção, garantindo a segurança, o cumprimento do cronograma e a correta execução dos serviços, com emissão de pareceres periódicos.
A Prefeitura informou que, há pelo menos três anos, se colocou à disposição para realizar as obras na ponte, mas não obteve autorização do DER, já que a via é de responsabilidade estadual. Nesse período, diversos pedidos foram feitos ao órgão.
O prefeito Paulo Silva destacou que a decisão judicial não busca conflito com o Governo do Estado, mas sim acelerar a construção da nova ponte. Segundo ele, a sentença permitirá mais agilidade, com dispensa de licitação e contratação direta, dentro dos valores de mercado.
O DER informou que o projeto prevê a construção de uma nova ponte em pista dupla, com mais segurança e maior vazão de água, substituindo a estrutura atual.
